Matrícula Escolar (Mat)

Serviço para a matrícula de alunos na rede pública de ensino.

Pais ou responsáveis por alunos em idade escolar.

Requisitos necessários

- Certidão de nascimento ou documento de identidade com foto

- Cartão de vacina atualizado do aluno

- Comprovante de residência do responsável

- Documento de identidade do responsável

Orientações para preenchimento da solicitação

Quanto tempo leva?

Não esquecer de estar com a documentação atualizada para apresentar no dia agendado.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Este é um serviço do(a) Secretaria de Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de Infraestrutura dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.

Para a realização deste serviço é necessário realizar agendamento.

Este serviço não requer que o endereço seja informado.