Retirada de medicamentos

SERVIÇO

Retirada de medicamentos

O QUE É

É o fornecimento de medicamentos básicos, específicos, estratégicos e psicotrópicos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), 

QUANDO SOLICITAR

Ao passar em consulta médica e receber o receituário de medicamentos do Sistema Único de Saúde.

PÚBLICO-ALVO

Munícipes em geral de posse de receituário.

REQUISITOS

1) Possuir receita SUS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Receituário médico;

2) Documento de identificação;

3) Caso a receita seja de outro município, o paciente deverá apresentar comprovante de residência.

PRAZO MÍNIMO

Atendimento Imediato

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

1) Se medicação básica: Em uma Unidade Básica de Saúde.

ETAPAS

1) Comparecer na farmácia;

2) Apresentar receituário médico, documento de identificação e caso necessário comprovante de residência.

LEGISLAÇÃO

Lei Federal nº 5.991, de 17 de Dezembro de 1973;
Decreto Federal nº 74.170 de 10 de Junho DE 1974;
Decreto Federal n° 7.508 - 28 de Junho de 2011;
Portaria do Ministério da Saúde n.º 344, de 12 de Maio de 1998;
Resolução - RDC do Ministério da Saúde nº 20, de 5 de Maio de 2011;
Resolução - RDC do Ministério da Saúde nº47, de 23 de Fevereiro de 2021;
Resolução - RDC Ministério da Saúde nº 11, de 22 de Março de 2011;
Decreto Federal n° 7.508 - 28 de Junho de 2011